Programa de Acreditação
Eleve o padrão do seu Laboratório com o PALC e PALC-Toxicologia.
Por que Acreditar seu Laboratório na SBPC/ML?
Diferenciais do Programa
Modalidades de Acreditação
Indicada para laboratórios clínicos que buscam implementar integralmente a Norma PALC vigente e manter controle rígido de qualidade, com participação em Ensaios de Proficiência (CQE). Contrato com ciclos de auditorias anuais e renovação contínua.
Desenvolvida para laboratórios que realizam exames toxicológicos. Pode ser solicitada por laboratórios já acreditados no PALC ou por meio da Acreditação Simultânea (PALC + PALC-TOX), unificando os processos em uma única visita auditora.
Serviço consultivo estratégico para mapear requisitos e validar os processos do laboratório antes do início formal da auditoria de acreditação..
Investimento e Condições
Solicite uma Proposta Personalizada:
Para consultar a tabela de valores atualizada e receber uma simulação adequada à estrutura do seu laboratório, envie um e-mail para grupopalc@sbpc.org.br.
Nossa equipe técnica retornará com todas as informações necessárias.
Flexibilidade de Pagamento
Valor do PALC pode ser pago à vista ou parcelado em até 12 mensalidades;
Valor adicional do PALC-TOX é quitado à vista.
- Acreditação PALC
- PALC-Toxicologia
Diferenciais do Programa
Auditores Especialistas
Norma Técnica Própria
Reconhecimento ISQua
Rede Nacional
A Norma PALC-Toxicologia estabelece um marco pioneiro para a elevação dos padrões de excelência, confiabilidade e segurança nos serviços toxicológicos no Brasil. Desenvolvida a partir da sólida experiência do programa PALC e da expertise de laboratórios acreditados, a norma expande o escopo da acreditação no país, promovendo a melhoria contínua dos processos em conformidade com as melhores práticas internacionais.
Atuando como um aprimoramento técnico e específico da Norma PALC 2025, o documento atende à crescente demanda por ensaios de alta sensibilidade, especificidade e robustez metodológica. A norma contempla os requisitos para laboratórios que realizam exames toxicológicos de larga janela de detecção — essenciais para atender às exigências da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e impactar diretamente a saúde pública, a segurança jurídica e a medicina ocupacional.
Pré-requisitos para Adesão
- Ser ou tornar-se acreditado no PALC.
- Estar classificado como Serviço Tipo III, segundo a RDC nº 978/2020 da ANVISA ou norma que a substitua.
- Estar inscrito no PALC-Toxicologia, mediante o envio da ficha de inscrição específica do programa.
- Fornecer a documentação técnica relacionada à toxicologia, conforme solicitado.
A abrangência da norma inclui:
- Ensaios de triagem e confirmatórios em matrizes biológicas.
- Aplicações clínicas, forenses, ocupacionais e terapêuticas.
- Itens contemplados: Estrutura organizacional, Qualificação técnica, Validação de métodos, Cadeia de custódia e Comunicação de resultados.
Matrizes Aceitas:
- Cabelo / Queratina capilar
- Unhas / Queratina ungueal
- Urina (larga janela)
- Sangue / Soro
- Saliva
Processo de Auditoria
As auditorias do PALC-Toxicologia são abrangentes, englobando a avaliação de Núcleos Técnicos (NTO, NTH, Unidades Analíticas Satélites), Unidades de Coleta, setores administrativos e outros setores do laboratório. No mínimo 10% do total das unidades de coleta relacionadas a cada NTO deverão ser auditadas. O ciclo de auditorias segue o estabelecido para a Norma PALC, e as auditorias PALC Toxicologia ocorrem, preferencialmente, em 1 dia com uma equipe básica de 2 auditores, podendo variar conforme o porte do laboratório. As modalidades de auditoria podem ser presencial, remota ou híbrida. Em caso de acreditação simultânea, uma única auditoria será realizada, contemplando tanto os requisitos comuns da norma PALC vigente quanto os específicos da norma PALC-Toxicologia.
A Norma PALC de Toxicologia consolida a qualidade em toxicologia laboratorial no Brasil, servindo como uma referência essencial para profissionais, gestores e auditores que atuam no setor, garantindo maior confiabilidade e segurança nos resultados dos exames toxicológicos.
Referências Legais e Técnicas
A Norma PALC Toxicologia está alinhada a diversas leis e normas, bem como referências técnicas importantes:
Leis e Normas
- Lei nº 13.103/2015 : Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e a exigência de exames toxicológicos.
- Portaria MTE nº 116/2015 : Complementa a Lei nº 13.103/2015, estabelecendo a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais.
- Lei nº 14.071/2020 : Introduz alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
- Resoluções CONTRAN nº 843/2021 e nº 923/2022 : Tratam dos exames toxicológicos de larga janela.
- RBAC (ANAC) : Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil, com normas específicas de segurança e aptidão toxicológica.
Referências Técnicas
- ISO 17025:2017 : Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.
- ISO 22367:2020 : Laboratórios médicos — Aplicação da gestão de riscos em laboratórios médicos.
- RDC nº 786, de 05 de maio de 2023 : Resolução de Diretoria Colegiada ANVISA.
- NIT-DICLA-069 : Aplicação da ABNT NBR ISO/IEC 17025 para a Acreditação Forense de Exames Toxicológicos de Larga Janela de Detecção para Atendimento ao MTP e Senatran.
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